NOTA DO FÓRUM DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA DA ANPUH-BRASIL CONTRA O BLOQUEIO DE VERBAS DA CAPES E OS CORTES IMPOSTOS ÀS IFES PELO GOVERNO FEDERAL
O Fórum dos Programas de Pós-Graduação em História, da Associação Nacional de História (Anpuh-Brasil), vem a público protestar contra o bloqueio dos pagamentos das bolsas da CAPES neste mês de dezembro de 2022, situação que se soma aos sucessivos cortes e bloqueios impostos pelo governo brasileiro às universidades e institutos federais de educação.
A própria CAPES, em Comunicado, divulga e admite a gravidade da situação.
O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Dias Toffoli, em resposta à ação conjunta das entidades estudantis, determinou que o governo federal tem 72 horas para explicar o bloqueio de verbas.
Na verdade, a situação das universidades federais e, de resto, de todos os Programas de Pós-Graduação, é de calamidade. Nos últimos quatro anos, não houve senão cortes de verbas, ameaças, intimidações e desrespeito por parte do governo federal. Na História do Brasil, nunca se viu um governo tão declaradamente hostil à educação, à pesquisa, aos docentes e aos discentes, em especial do campo das Humanidades. Por isso mesmo, neste momento dramático da história nacional, o Fórum dos Programas de Pós-Graduação em História, da Anpuh-Brasil, roga apoio à sociedade civil e às autoridades dos poderes legislativo e judiciário. É importante pôr fim, definitivamente, a atual política do governo federal, que visa somente à destruição do ensino superior, da ciência e, em particular, do sistema de Pós-Graduação.
Cumpre salientar que a Anpuh-Brasil encaminhou proposta para o novo governo, a ser empossado em 1º de janeiro de 2023, no sentido de regulamentar a função de pesquisador como trabalho. Entende que, para além de recompor os recursos para viabilizar o pagamento das bolsas pela CAPES no mês de dezembro e de suspender imediatamente os cortes das verbas das IFES, são imprescindíveis a ampliação da quantidade e a revisão dos valores das bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado no Brasil e no exterior. Urge, igualmente, a promulgação de uma legislação que reconheça o estudante de pós-graduação como um trabalhador-pesquisador, garantindo-lhe direitos trabalhistas, que venham a ser reconhecidos em legislação específica. Todo este entendimento é compartilhado pelo Fórum de Pós-Graduação em História.
São Paulo, 08 de dezembro de 2022.