As longas e difíceis negociações diplomáticas para o reconhecimento da independência e do Império do Brasil (1822-1825)
Guilherme de P. C. Santos
Poderíamos chamar D. João VI, pai de D. Pedro I, de Imperador do Brasil? A resposta, por mais surpreendente que possa parecer, é afirmativa – poderíamos, sim! É, pelo menos, o que está escrito no Tratado de 29 de agosto de 1825, assinado no Rio de Janeiro, entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal. Embora o acordo reconhecesse a independência e o Império, o documento ressaltava a cessão da soberania do Brasil a D. Pedro pela “livre vontade” de seu pai, D. João VI, e determinava, ainda, a partilha do título de imperador com D. Pedro. Mesmo que incerta e confusa, essa foi a solução encontrada pelos representantes diplomáticos para concluírem o reconhecimento da independência e do Império do Brasil por Portugal.
Nem todas as nações, entretanto, esperaram a anuência portuguesa para reconhecerem o Brasil como um país separado de Portugal. As Províncias Unidas do Rio da Prata, futura Argentina, e os Estados Unidos, respectivamente em 1823 e 1824, reconheceram o Império. Os reinos africanos do Daomé e de Lagos também enviaram embaixadas para o Brasil em 1824, reconhecendo a independência e D. Pedro como imperador. Todavia, o reconhecimento internacional das nações europeias no início da década de 1820 fazia-se necessário ao recém-governo instalado no Rio de Janeiro, que buscava, incansavelmente, a afirmação do seu poder político na América.
A questão da abolição do tráfico de escravos, por exemplo, mobilizou fortemente os diplomatas brasileiros em busca do reconhecimento da Grã-Bretanha. Antes de discutir a questão com o Reino português, o governo do Rio de Janeiro travou negociações com representantes ingleses ao longo de 1823. Em Londres, o representante brasileiro, Felisberto Caldeira Brant, compreendia que o apoio inglês à causa brasileira, mais que enfraquecer as resistências portuguesa, fortaleceria o governo de D. Pedro, que convivia com variados grupos opositores no Brasil. O Império, com capital no Rio de Janeiro, não era plenamente aceito pela parte dos brasileiros que acumulava dúvidas e questionamentos acerca dos rumos políticos tomados pelo governo de D. Pedro. No entanto, a proposta britânica de uma abolição imediata ou em curto espaço de tempo não agradava o gabinete do Rio de Janeiro. O temor da perda do frágil apoio político dos brasileiros com a medida da extinção do comércio de escravizados impedia a continuidade das negociações. Ao longo do ano de 1823, o gabinete do Rio de Janeiro se deteve diante da negociação envolvendo a troca da abolição do tráfico pelo reconhecimento político; mas as tratativas diplomáticas não lograram êxito.
Todavia, o retorno de D. João ao poder em Portugal, em maio de 1823, promoveu um redirecionamento das negociações para o reconhecimento da independência. Ao dissolver as cortes legislativas e retomar a condução política do reino europeu, D. João iniciou contatos diretos com o governo do Rio de Janeiro. Mais do que isso, requisitou o auxílio inglês para a acomodação das disputas entre Brasil e Portugal. A Grã-Bretanha, diante do novo contexto, deixou de negociar diretamente com o Brasil e passou a mediar as negociações entre Brasil e Portugal.
As negociações travadas por diplomatas portugueses e brasileiros ocorreram durante o segundo semestre de 1824, em Londres. Delas participaram Felisberto Caldeira Brant e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa, do lado brasileiro; e D. José Luís de Souza, Conde de Vila Real, do lado português. As tratativas, no entanto, não chegaram a um resultado positivo. Para os brasileiros, era imprescindível constar nas negociações o reconhecimento da independência e do Império do Brasil. Para o negociador lusitano, entretanto, era imperioso manter unida as duas partes da monarquia. Dessa forma, comprometia-se a reconhecer apenas a autonomia administrativa do Brasil, não aceitando a separação de Portugal nem o fato de D. Pedro seguir como imperador soberano. Quaisquer concessões de um ou outro lado poderiam repercutir negativamente no ambiente político interno do Brasil ou de Portugal, enfraquecendo assim os governos sediados no Rio e em Lisboa. Diante dessa imposição, as conferências realizadas em Londres durante o ano de 1824 não obtiveram sucesso, o que adiou a solução da disputa.
A possível interrupção das relações comerciais entre Grã-Bretanha e Brasil, em 1825, a partir do vencimento do Tratado de Comércio de 1810, assinado entre Portugal e Inglaterra no Rio de Janeiro, pressionaria a Inglaterra a entabular uma nova rodada de negociação em busca do reconhecimento do Império por Portugal. Para solucionar a questão, o governo inglês indicou o diplomata Charles Stuart para costurar um acordo para o reconhecimento e possibilitar a renovação do Tratado de Comércio com o Brasil. A caminho do Rio de Janeiro, Stuart passou por Lisboa, tomou conhecimento das condições portuguesas, e seguiu para o Brasil a fim de elaborar um documento e pôr fim às disputas.
As dificuldades encontradas pelo representante britânico no Rio de Janeiro não eram novas. O sucesso das negociações esbarrava no reconhecimento do título de imperador. Para os brasileiros, ele pertencia a D. Pedro, a quem haviam aclamado em 12 de outubro de 1822. O governo português procurava se apropriar do título, pois, assim, entre outros fatores, se respeitaria o princípio da legitimidade dinástica, bem como manter-se-ia pretensamente um laço de união com o antigo território. O grande dilema, todavia, residia na possível repercussão política de um acordo que se concretizasse nessas bases. A saída encontrada pelos negociadores durante as conferências realizadas entre julho e agosto de 1825 no Rio de Janeiro foi justamente conceber um documento ambíguo e contraditório, que privilegiava demandas do governo de D. Pedro e do de D. João. Antes de se apresentar como um consenso entre as duas coroas, o tratado de reconhecimento da independência de 29 de agosto de 1825, denominado Tratado de Paz e Aliança, buscava minimizar críticas e desgastes políticos, tanto no Brasil como em Portugal. Entre os desacordos, o diploma assinado pelo império brasileiro e pelo reino português possibilitou a efetivação de novos acordos diplomáticos com o Brasil. Na esteira das negociações, em 1826, a Grã-Bretanha acordou com o Império uma convenção estipulando o fim do tráfico de escravos no prazo de três anos. Do mesmo modo, as demais nações europeias formularam acordos comerciais com o Brasil, reconhecendo o Império a partir de 1826.
Embora a confecção do tratado de reconhecimento tenha sido concluída, vale ressaltar que ela também gerou enormes dificuldades políticas para ambos os governos. No caso brasileiro, por exemplo, D. Pedro teve de lidar com severas críticas publicadas na impressa e, a partir de 1826, também realizadas na tribuna da Câmara dos Deputados. Para aumentar as discordâncias, coube ao corpo legislativo a apreciação da Convenção Adicional ao Tratado, na qual se estipulava o pagamento de 2 milhões de libras para indenização e restituição de bens e objetos reclamados por Portugal. Este documento, articulado paralelamente à elaboração do tratado de reconhecimento, manteve-se em segredo até 1826, quando do início dos trabalhos legislativos no Rio de Janeiro, e gerou discursos opositores ao governo e à condução política que levou à assinatura do diploma. A repercussão negativa das negociações diplomáticas promoveu, dessa maneira, desgastes políticos a D. Pedro que permaneceram, entre outros elementos, até a abdicação em 1831.
Guilherme de Paula Costa Santos é doutor em História Social pela FFLCH/USP. Autor do livro No calidoscópio da diplomacia: formação da monarquia constitucional e o reconhecimento da Independência e do Império do Brasil (1822-1827) (Publicações BBM, 2022). Email: depaulacosta.guilherme@gmail.com
Para saber mais:
OLIVEIRA, Cecilia Helena de Salles; PIMENTA, João Paulo. Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo: Publicações BBM/EDUSP, 2022.
LYRA, Maria de Lourdes Vianna. Memórias da Independência: marcos e representações simbólicas. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 15, n. 29, pp. 173-206, 1995.
SANTOS, Guilherme de Paula Costa. No calidoscópio da diplomacia: formação da monarquia constitucional e reconhecimento da Independência e do Império do Brasil (1822-1827). São Paulo: Publicações BBM, 2022.